O prazo para os proprietários de imóveis rurais apresentarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural vai até o dia 29 de setembro e a expectativa da instituição é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. Para auxiliar nesse processo, a Receita Federal publicou um documento com perguntas e respostas.
O Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) já está disponível no site da Receita Federal .
O documento publicado pela Receita Federal reúne mais de 200 perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre o tributo. Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, aborda seis tópicos, divididos em 17 capítulos, com o objetivo de garantir maior facilidade de visualização e de consulta do material. Confira:
1 - Incidência do Imposto
2 - Imunidades e Isenções
3 - Imóvel Rural
4 - Cálculo do Imposto
5 - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
6 - Pagamento do Imposto
De acordo com a Receita Federal, o manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.
Clique AQUI para baixar e consultar o manual Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), edição 2023.
Com informações da Receita Federal