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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: tire dúvidas



O prazo para os proprietários de imóveis rurais apresentarem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural vai até o dia 29 de setembro e a expectativa da instituição é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. Para auxiliar nesse processo, a Receita Federal publicou um documento com perguntas e respostas.

O Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) já está disponível no site da Receita Federal .

O documento publicado pela Receita Federal reúne mais de 200 perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre o tributo. Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, aborda seis tópicos, divididos em 17 capítulos, com o objetivo de garantir maior facilidade de visualização e de consulta do material. Confira:

1 - Incidência do Imposto

2 - Imunidades e Isenções

3 - Imóvel Rural

4 - Cálculo do Imposto

5 - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

6 - Pagamento do Imposto

De acordo com a Receita Federal, o manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.

Clique AQUI para baixar e consultar o manual Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), edição 2023.

Com informações da Receita Federal

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